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O que é Pessoa Politicamente Exposta?


Em atendimento às exigências contidas na Instrução nº 26 da Secretaria de Previdência Complementar, de 01/09/2008, os participantes dos Planos de Benefícios Previdenciários devem informar se estão ou não enquadrados no conceito de Pessoa Politicamente Exposta.

Conforme esta Instrução, Pessoa Políticamente Exposta é todo agente público que desempenha ou tenha desempenhado nos últimos cinco anos, no Brasil ou em país, território ou dependência estrangeira, cargo, emprego ou função pública relevante, assim como seus representantes, familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo, conforme relação abaixo:

1. Detentores de mandato eletivo nos Poderes Executivo ou Legislativo da União;
2. Ocupantes de cargo no Poder Executivo da União (ministro de estado ou equiparado; de natureza especial ou equivalente; de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações ou empresas públicas, ou sociedades de economia mista; do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 6, ou equivalentes);
3. Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, dos tribunais regionais federais, do trabalho e eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
4. Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral da República, Procurador-Geral do Trabalho, Procurador-Geral da Justiça Militar, Subprocuradores-Gerais da República ou Procuradores-Gerais da Justiça dos Estados ou do Distrito Federal;
5. Membros do Tribunal de Contas da União ou Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
6. Governadores de Estado ou do Distrito Federal, presidentes de Tribunal de Justiça, de Assembleia Legislativa ou de Câmara Distrital, presidentes de Tribunal ou Conselho de Contas de Estados, Municípios ou do Distrito Federal;
7. Prefeitos e presidentes de Câmara Municipal das capitais de Estado;
8. Detentores de importantes funções públicas (chefes de Estado ou Governo, ou políticos de alto nível, altos servidores dos poderes públicos, magistrados ou militares de alto nível, dirigentes de empresas públicas ou dirigentes de partidos políticos) em um país estrangeiro.

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