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Imposto de Renda 2019/2020 - Notas


  • Participantes Ativos dos Planos de Reforço e Plano SABESPREV MAIS, com contribuição esporádica em 2019: Poucos casos de participantes nessa condição ficaram retidos na malha fina, situação decorrente de uma falha da Receita Federal ao processar as informações contidas em uma obrigação acessória, devidamente cumprida pela Sabesprev. A Fundação está em tratativas junto à Receita para encontrar uma solução. Portanto, caso você tenha preenchido corretamente sua declaração, considerando os Informes de Rendimentos, não é necessário retificar, somente aguardar.

 

  •  Participantes Ativos do Plano BD, com ação judicial face à Receita Federal em relação a contribuição para déficit: Apenas aqueles que ajuizaram ação pleiteando a dedução para fins de IR da contribuição extraordinária para déficit e tiveram, durante o ano de 2019, parte do imposto de renda retido na fonte, recolhido judicialmente, devem ficar atentos ao Informe de Rendimentos da Sabesp que foi utilizado. No primeiro Informe, os valores das contribuições sob júdice foram incluídos indevidamente na linha de contribuições para previdência privada. Um segundo Informe foi enviado para substituição. Caso não tenha observado o novo Informe avalie a necessidade de retificar. Lembramos que os Assistido do Plano BD, com ação judicial de mesma natureza tiveram o informes corretamente emitidos pela Sabesprev, portanto sem necessidade de retificação.


30/06/2020

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