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Plano de Reforço


Lançado em 01/07/1998. Não recebe aportes da Patrocinadora. Possui reserva individual.

 

MODELO: Contribuição Definida (CD), onde o valor da contribuição é preestabelecido pelo participante e o saldo na aposentadoria dependerá das suas contribuições. Nesse Plano, o valor das contribuições é alocado em uma conta individual, obedecendo rigidamente as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

 

CONTRIBUIÇÕES: 
 
1. NORMAL (Participante): mensal, obrigatória (mas pode ser suspensa por até 3 meses por ano civil) e flexível (pode ser reduzida ou aumentada). É realizada por desconto em Folha de Pagamento. O valor mínimo é de 2% do Salário de Participação.
2. ESPORÁDICA (Participante): ocasional, voluntária, com flexibilidade total. É realizada por depósito identificado. O valor mínimo é de 10% do Salário de Participação.
 
INVESTIMENTOS: obedecem rigidamente as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BACEN).

 

BENEFÍCIO E REQUISITOS PARA ELEGIBILIDADE:
  • RENDA MENSAL POR PRAZO DETERMINADO: para receber esse benefício o participante deve ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 55 anos de idade, estar aposentado pelo INSS e ter feito, no mínimo, 60 contribuições ao Plano. A renda mensal será constituída em cotas de acordo com o prazo de recebimento escolhido (60 a 240 meses). O valor será atualizado mensalmente pelo índice de valorização da cota.
DESLIGAMENTO: Se o participante atender todos os requisitos para concessão, basta requerer formalmente o benefício junto à Sabesprev. Caso não atenda algum dos requisitos, receberá da Fundação o EXTRATO DO PARTICIPANTE, com sua situação no Plano e o TERMO DE OPÇÃO para decidir (em até 60 dias, a partir do recebimento) por um dos institutos legais:
  • RESGATE: opção válida para todos os participantes com contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora.
  • AUTOPATROCÍNIO: opção para aqueles que querem manter suas contribuições para receber o benefício futuramente.
  • PORTABILIDADE: opção válida para os participantes com, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. A reserva será transferida para outra Entidade de Previdência Complementar, sem tributação.
  • BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): opção válida para participantes que tenham na data da demissão, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. O participante deverá manter suas contribuições para despesas administrativas de forma obrigatória para assegurar o direito de aguardar o recebimento do benefício (assim que completar a elegibilidade).

IMPOSTO DE RENDA: Quando da adesão ao Plano de Reforço, o participante poderá optar entre as tabelas Progressiva e Regressiva. O regime Progressivo considera o valor do benefício.  Quanto maior o valor, maior o percentual de tributação. Já no regime Regressivo quanto mais tempo o participante permanecer no Plano, menor será o percentual de tributação. Em relação ao incentivo fiscal, as contribuições efetuadas ao Plano podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos totais tributáveis.

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