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Plano de Reforço


O PLANO DE REFORÇO foi lançado em 01/07/1998, não recebe aportes da Patrocinadora e possui reserva individual.


 
MODELO: Contribuição Definida (CD), onde o valor da contribuição é preestabelecido pelo participante e o saldo na aposentadoria dependerá das suas contribuições. Nesse Plano, o valor das contribuições é alocado em uma conta individual, obedecendo rigidamente as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
 
CONTRIBUIÇÕES:
 
1. NORMAL (Participante): mensal, obrigatória (mas pode ser suspensa por até 3 meses por ano civil) e flexível (pode ser reduzida ou aumentada). É realizada por desconto em Folha de Pagamento. O valor mínimo é de 1% do Salário de Participação.
2. ESPORÁDICA (Participante): Os Participantes ativos, assistidos, em BPD ou autopatrocinados, poderão efetuar contribuições esporádicas ao plano, a qualquer tempo, de forma ocasional, voluntária e com flexibilidade total. É realizada por depósito ou transferência bancária.
 
BENEFICIÁRIOS:

São beneficiários dos participantes as pessoas por ele indicadas.
O participante informará o percentual da reserva correspondente a cada beneficiário indicado, totalizando 100%.
Não havendo indicação de percentual destinado a cada beneficiário será considerado rateio em partes iguais.


INVESTIMENTOS: obedecem rigidamente as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BACEN).
 
BENEFÍCIO E REQUISITOS PARA ELEGIBILIDADE:

São assegurados por este plano os seguintes benefícios:

  • I - Benefício Programado;
Para receber esse benefício o participante deve ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 50 anos de idade, e ter feito, no mínimo, 60 contribuições ao Plano.
  • II - Benefício por Invalidez;
Em casos de Invalidez será necessário comprovar a aposentadoria pela Previdência Social.
  • III - Pensão por Morte aos Beneficiários indicados pelo Participante;
Em caso de óbito do participante, o benefício será pago em forma de pensão aos beneficiários indicados ou no caso de falecimento do participante, sem beneficiários indicados, o espólio receberá à vista o valor constituído até a data do óbito do participante.

Os benefícios serão pagos conforme opção do participante ou beneficiário, dentre uma das modalidades a seguir:
  • I - renda mensal por um prazo determinado de, no mínimo, 60 (sessenta) meses;
  • II - renda mensal definida em reais, não podendo seu valor ser inferior a 0,1% (zero vírgula um por cento) nem superior a 2% (dois por cento) do saldo;
  • III - renda mensal atuarial, equivalente à aplicação de fator atuarial sobre o saldo, recalculado anualmente com base nas hipóteses atuariais e financeiras constantes na Avaliação Atuarial vigente.

O participante que optar por receber o benefício na forma de renda definida em reais poderá anualmente, entre os meses de outubro e dezembro, requerer a alteração do valor do benefício a ser pago a partir da referência Janeiro do ano seguinte.

Ao participante que tiver direito aos benefícios, será facultado por ocasião do requerimento do benefício, optar por receber até 25% do saldo na forma de parcela única, sendo o benefício de renda mensal calculado considerando o saldo remanescente.


DESLIGAMENTO: Se o participante atender todos os requisitos para concessão, basta requerer formalmente o benefício junto à Sabesprev. Caso não atenda algum dos requisitos, receberá da Fundação o EXTRATO DO PARTICIPANTE, com sua situação no Plano e o TERMO DE OPÇÃO para decidir (em até 60 dias, a partir do recebimento) por um dos institutos legais.

INSTITUTOS:
  • RESGATE: opção válida para todos os participantes com contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora.
  • AUTOPATROCÍNIO: opção para aqueles que querem manter suas contribuições para receber o benefício futuramente.
  • PORTABILIDADE: opção válida para os participantes com, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. A reserva será transferida para outra Entidade de Previdência Complementar, sem tributação.
  • BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): opção válida para participantes que tenham na data da demissão, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. O participante deverá manter suas contribuições para despesas administrativas de forma obrigatória para assegurar o direito de aguardar o recebimento do benefício (assim que completar a elegibilidade).

IMPOSTO DE RENDA: Quando da adesão ao Plano de Reforço, o participante poderá optar entre as tabelas Progressiva e Regressiva. O regime Progressivo considera o valor do benefício.  Quanto maior o valor, maior o percentual de tributação. Já no regime Regressivo quanto mais tempo o participante permanecer no Plano, menor será o percentual de tributação. Em relação ao incentivo fiscal, as contribuições efetuadas ao Plano podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos totais tributáveis.

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