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Junta Médica


JUNTA MÉDICA 
 
A formação de junta médica/odontológica é a ação adotada no caso de divergências entre a Operadora de Saúde e o médico (ou dentista) quanto à indicação de um determinado procedimento ou utilização de materiais especiais (como órteses, próteses, etc).  
 
Essa ação é normatizada para que não prejudique o beneficiário, garantindo a ele: 
  • Esclarecimento dos casos em que deve ser formada a junta médica/odontológica;  
  • Especificação da qualificação dos profissionais envolvidos;  
  • Determinação das formas de notificação;  
  • Prazos e formas de resposta;  
  • Direitos e deveres dos beneficiários, profissionais assistentes e Operadora; 
  • Foco na melhor conduta clínica, dentro dos prazos de atendimento preconizados pela ANS. 
A junta é formada por três profissionais: o profissional assistente (médico/dentista), um representante da Operadora e um desempatador. A escolha do desempatador é feita, em comum acordo, pelo profissional assistente e a Operadora.  
 
A junta poderá ser realizada nas modalidades presencial ou à distância, definida a critério do desempatador. O tempo para realização do procedimento não poderá ultrapassar os prazos máximos da garantia de atendimento determinados pela ANS na Resolução Normativa nº 259/2011. 
 
Também estão claros os eventos em que não se admite a formação de junta médica: 
  • Casos de urgência ou emergência; 
  • Quando os procedimentos ou eventos não estão previstos nem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e nem no contrato; 
  • Quando há indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados exclusivamente em procedimento não coberto pelo Rol (exceto nos casos de procedimentos que sejam garantidos pelo contrato); ou 
  • Nos casos em que há indicação de OPME ou medicamento sem registro na Anvisa; ou sem a de JUNTA MÉDICA.

A RN nº 424/2017 estabelece ainda que as Operadoras deverão notificar o beneficiário a respeito da necessidade de formação de junta médica/odontológica e que elas também deverão registrar, armazenar e disponibilizar à ANS, quando requisitadas, as informações e os dados relacionados às juntas realizadas. 

A expectativa é que as novas regras, ao trazerem transparência e clareza, promovam agilidade ao atendimento ao beneficiário, evitem conflitos entre os consumidores e as Operadoras e reduzam casos de judicialização, promovendo a melhoria do atendimento ao usuário de Planos de Saúde.

 

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