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Conheça o Plano SABESPREV MAIS (CD)


O PLANO SABESPREV MAIS foi lançado em 08/07/2010. Está fechado para adesões desde 01/12/2020. É um Plano que recebe aportes da Patrocinadora, possuindo reserva individual.


MODELO: Contribuição Definida (CD), onde o valor da contribuição é preestabelecido pelo participante e o saldo na aposentadoria dependerá das suas contribuições. Nesse Plano, as Patrocinadoras pagam o mesmo valor que a Contribuição Básica do Participante, que é alocado em sua conta individual, obedecendo rigidamente as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

CONTRIBUIÇÕES:

1. BÁSICA (Participante): mensal, obrigatória, flexível (pode ser alterada a qualquer momento) e alocada na conta individual do Participante. O valor é um % do Salário de Participação. Para Salários até R$ 5.604,20 (REF. 05/2020) paga-se: 0,5% ou 1%. Para Salários maiores, paga-se um adicional de: 0% até 8% sobre a diferença. 

2. NORMAL (Patrocinadora): mensal, obrigatória (acompanha a contribuição Básica do Participante) e é alocada na conta individual do Participante. O valor é equivalente à 100% da Contribuição Básica do participante.

3. SUPLEMENTAR (Participante): mensal por tempo determinado, voluntária, flexível (pode ser alterada a qualquer momento) e alocada na conta individual do Participante. O valor mínimo é de 1% do Salário de Participação.

4. ESPORÁDICA (Participante): ocasional, voluntária, com flexibilidade total (pode ser feita a qualquer momento) e alocada na conta individual do Participante. O valor é livre. 

5. DE RISCO  (Participante e Patrocinadora): mensal, obrigatória, fixa (sem flexibilidade) e alocada na conta coletiva do Plano. O valor é calculado atuarialmente para custear os benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.

TIPOS DE BENEFÍCIOS E REQUISITOS PARA ELEGIBILIDADE:
 
- APOSENTADORIA NORMAL: ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 60 anos de idade e cinco anos de vinculação ao Plano. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total.

APOSENTADORIA ANTECIPADA: ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 50 anos de idade e cinco anos de vinculação ao Plano. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE: para invalidez/morte por acidente não há carência. Para invalidez/morte por doença o participante deve ter, no mínimo, um ano de vinculação ao Plano. Não há idade mínima e os pensionistas serão aqueles indicados pelo participante em vida, observadas as regras regulamentares de elegibilidade. Se não houver beneficiários indicados o saldo remanescente, se houver, irá para os herdeiros legais. Para a aposentadoria apor invalidez é necessário o reconhecimento pelo INSS. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total, incluindo os valores revertidos ao participante oriundos do fundo de risco, conforme disposições regulamentares.

BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): opção válida para participantes que tenham na data do desligamento da Patrocinadora, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. O participante poderá optar por manter suas contribuições para cobertura de risco e poderá requerer o recebimento do benefício quando quiser, após completar a elegibilidade.
 
OPÇÕES DE PAGAMENTO:
 
- ANTECIPAÇÃO DE SALDO: Pagamento em única parcela de até 25% do Saldo de Contas Total, desde que a renda mensal remanescente seja superior a um Salário Unitário R$ 280,21 (REF. 05/2020).

- RENDA MENSAL DEFINIDA EM REAIS: O participante escolhe o valor do benefício em reais com base no Saldo de Contas, desde que o benefício fique entre 0,1% e 2% do Saldo de Contas Total.

- RENDA MENSAL POR PRAZO DETERMINADO: O participante escolhe um prazo para receber o benefício (mínimo 60 parcelas). O Saldo de Contas Total é dividido por esse prazo e transformado em cotas. O reajuste é mensal aplicado sobre a cota e varia de acordo com o retorno dos investimentos (inclusive se negativos).
 
DESLIGAMENTO: Se o participante atender todos os requisitos para concessão de benefício, basta requerer formalmente o benefício junto à Sabesprev. Mas caso ele não atenda algum dos requisitos, receberá da Sabesprev o EXTRATO DO PARTICIPANTE, com sua situação no Plano, e o TERMO DE OPÇÃO, para decidir (em até 60 dias, a partir do recebimento) por um dos institutos legais.
 
INSTITUTOS

- RESGATE: opção válida para o participante que tiver na data de desligamento. O valor do Resgate de Contribuições corresponderá ao valor de 100% (cem por cento) dos saldos das Contas de Participante e das Contas de Patrocinadora.

O direito ao Resgate de Contribuições prescreve em 10 (dez) anos a contar da data do término do vínculo empregatício com a Patrocinadora, exceto para os Participantes optantes pelo Autopatrocínio ou pelo Benefício Proporcional Diferido, mesmo que na forma presumida, cujo termo inicial será a data de exclusão por inadimplência.

O Participante que optar pelo instituto do Resgate de Contribuições não poderá resgatar os valores alocados na Subconta Portabilidade referentes exclusivamente a recursos constituídos em planos de benefícios administrados por entidade fechada de previdência complementar, devendo ser necessariamente objeto de nova Portabilidade.

Em nenhuma hipótese serão resgatadas as Contribuições de Risco e aquelas efetuadas pelo Participante para custeio das despesas administrativas.

O pagamento do Resgate de Contribuições será efetuado de uma única vez ou, a critério do Participante, em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas.


- AUTOPATROCÍNIO: opção para aqueles que querem manter suas contribuições + as contribuições da Patrocinadora para receber o benefício futuramente.

- PORTABILIDADE: opção válida para o participante com, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano na data do desligamento da Patrocinadora para que a reserva seja transferida para outra Entidade de Previdência Complementar, sem tributação.

- BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): opção válida para participantes que tenham na data do desligamento da Patrocinadora, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. O participante deverá manter suas contribuições para despesas administrativas de forma obrigatória para assegurar o direito de aguardar o recebimento do benefício (assim que completar a elegibilidade).
 
IMPOSTO DE RENDA: As contribuições efetuadas ao PLANO SABESPREV MAIS podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos totais tributáveis. Com relação à tributação dos benefícios futuros, podem ser efetuados de duas formas, conforme opção do participante. Até o final do mês seguinte ao da adesão o participante poderá optar pela tributação Regressiva. Caso não se manifeste, ficará valendo a tributação Progressiva. No regime Progressivo o valor do imposto é calculado conforme a alíquota aplicável conforme o valor do benefício. Quanto maior o valor, maior o percentual de tributação. Já no regime Regressivo o valor do imposto é calculado conforme o tempo decorrido entre a contribuição e o pagamento, assim quanto mais tempo o participante permanecer no Plano, menor o percentual de tributação. 

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