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Conheça o Plano SABESPREV MAIS (CD)


Lançado em 08/07/2010. É um Plano que recebe aportes da Patrocinadora, possuindo reserva individual.

MODELO: Contribuição Definida (CD), onde o valor da contribuição é preestabelecido pelo participante e o saldo na aposentadoria dependerá das suas contribuições. Nesse Plano, as Patrocinadoras pagam o mesmo valor que a Contribuição Básica do Participante, que é alocado em sua conta individual, obedecendo rigidamente as normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
CONTRIBUIÇÕES:
1. BÁSICA (Participante): mensal, obrigatória (mas pode ser suspensa até 12 meses sem perda de vínculo), flexível (pode ser reduzida ou aumentada 1x por ano) e alocada na conta individual do Participante. O valor é um % do Salário de Participação. Para Salários até R$ 5.604,20 (REF. 08/2019) paga-se: 0%, 0,5% ou 1%. Para Salários maiores, paga-se um adicional de: 0% até 8% sobre a diferença.  
2. NORMAL (Patrocinadora): mensal, obrigatória (acompanha a Básica do Participante até o limite regulamentar) e alocada na conta individual do Participante. O valor é equivalente à 100% da Contribuição Básica do participante.
3. SUPLEMENTAR (Participante): mensal por tempo determinado, voluntária, flexível (pode ser reduzida e aumentada) e alocada na conta individual do Participante. O valor mínimo é de 1% do Salário de Participação.
4. ESPORÁDICA (Participante): ocasional, voluntária, com flexibilidade total (pode ser feita a qualquer momento) e alocada na conta individual do Participante. O valor é livre. 
5. DE RISCO  (Participante e Patrocinadora): mensal, obrigatória, fixa (sem flexibilidade) e alocada na conta coletiva do Plano. O valor é calculado atuarialmente para custear os benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez.
6. PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO (Participante e Patrocinadora):  mensal,obrigatória, fixa (sem flexibilidade) e alocada na conta coletiva do Plano. O valor é calculado atuarialmente para custear as despesas para administração do Plano.
 
TIPOS DE BENEFÍCIOS E REQUISITOS PARA ELEGIBILIDADE:
 
- APOSENTADORIA NORMAL: ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 60 anos de idade e cinco anos de vinculação ao Plano. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total.
- APOSENTADORIA ANTECIPADA: ter o contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora, ter no mínimo 50 anos de idade e cinco anos de vinculação ao Plano. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total.
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU PENSÃO POR MORTE: para invalidez/morte por acidente não há carência. Para invalidez/morte por doença o participante deve ter, no mínimo, um ano de vinculação ao Plano. Não há idade mínima e os pensionistas serão aqueles indicados pelo participante em vida, observadas as regras regulamentares de elegibilidade. Se não houver beneficiários indicados o saldo remanescente, se houver, irá para os herdeiros legais. Para a aposentadoria apor invalidez é necessário o reconhecimento pelo INSS. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total, incluindo os valores revertidos ao participante oriundos do fundo de risco, conforme disposições regulamentares.
- BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD):para ter o direito de aguardar o recebimento do benefício, o participante deve ter contrato de trabalho rescindido com a Patrocinadora. Além disso, o participante deve manter suas contribuições para despesas administrativas (obrigatória) e poderá manter suas contribuições para coberturas de risco, como invalidez ou morte (facultativo). Para usufruir o benefício deve ter, no mínimo, 50 anos de idade, 5 anos de vinculação ao Plano e requerer o benefício formalmente. A renda mensal será definida pelo participante com base no Saldo de Contas Total.
 
OPÇÕES DE PAGAMENTO:
 
- ANTECIPAÇÃO DE SALDO: Pagamento em única parcela de até 25% do Saldo de Contas Total, desde que a renda mensal remanescente seja superior a um Salário Unitário R$ 280,21 (ref. 08/2019).
- RENDA MENSAL DEFINIDA EM REAIS: O participante escolhe o valor do benefício em reais com base no Saldo de Contas, desde que o benefício fique entre 0,1% e 2% do Saldo de Contas Total.
- RENDA MENSAL POR PRAZO DETERMINADO: O participante escolhe um prazo para receber o benefício (mínimo 120 parcelas). O Saldo de Contas Total é dividido por esse prazo e transformado em cotas. O reajuste é mensal aplicado sobre a cota e varia de acordo com o retorno dos investimentos (inclusive se negativos).

 
DESLIGAMENTO: Se o participante atender todos os requisitos para concessão de benefício, basta requerer formalmente o benefício junto à Sabesprev. Mas caso ele não atenda algum dos requisitos, receberá da Sabesprev o EXTRATO DO PARTICIPANTE, com sua situação no Plano, e o TERMO DE OPÇÃO, para decidir (em até 60 dias, a partir do recebimento) por um dos institutos legais:
 
- RESGATE: opção válida para o participante que tiver na data de desligamento, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano, para fazer jus a reserva total, incluindo a parte Patrocinadora.
- AUTOPATROCÍNIO:opção para aqueles que querem manter suas contribuições + as contribuições da Patrocinadora para receber o benefício futuramente.
- PORTABILIDADE: opção válida para o participante com, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano na data da demissão para que a reserva seja transferida para outra Entidade de Previdência Complementar, sem tributação.
- BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO (BPD): opção válida para participantes que tenham na data da demissão, no mínimo, três anos de vinculação ao Plano. O participante deverá manter suas contribuições para despesas administrativas de forma obrigatória para assegurar o direito de aguardar o recebimento do benefício (assim que completar a elegibilidade).
 
 
IMPOSTO DE RENDA: Quando da adesão ao Plano SABESPREV MAIS, o participante poderá optar entre as tabelas Progressiva e Regressiva. O regime Progressivo considera o valor do benefício. Quanto maior o valor, maior o percentual de tributação. Já no regime Regressivo quanto mais tempo o participante permanecer no Plano, menor o percentual de tributação. Em relação ao incentivo fiscal, as contribuições efetuadas ao Plano podem ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda até o limite de 12% dos rendimentos totais tributáveis.

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